O Fórum das Associações Docentes - FAD reuniu-se com representantes do governo estadual para destravar processos que tratam dos adicionais por insalubridade na SAEB
O Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir os processos relacionados à concessão do adicional de insalubridade aos docentes das universidades estaduais da Bahia, realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (9), na sede da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB).
O Fórum das Associações Docentes – FAD, esteve representado por Iracema Lima (presidenta da ADUSB e coordenadora do FAD), Eliana Albuquerque (ADUSC), Karina Sales (ADUNEB), Álvaro Santos (UEFS) e Silvana Bicalho (professora da UESB, especialista em Segurança do Trabalho), além de Vitor Fonseca (assessor jurídico da Regional Nordeste III do ANDES-SN). O governo do estado foi representado pelo superintendente de Recursos Humanos da SAEB, Adriano Tambone, o presidente da Junta Médica do Estado, Carlos Caldas e Abílio Loureiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho. A reunião marca o início de uma discussão que envolve aproximadamente 400 processos de professores e pesquisadores que aguardam, há anos, uma resposta do governo sobre suas requisições de inclusão do adicional de insalubridade.
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de considerar as especificidades do trabalho docente na avaliação das condições de insalubridade. Professores que desenvolvem atividades de pesquisa, por exemplo, podem ter contato habitual com material biológico, produtos químicos tóxicos e outros agentes nocivos, embora sua jornada também envolva ensino, extensão, orientação acadêmica e atividades administrativas.
Nesse contexto, o movimento docente questiona a adoção de critérios que exigiriam permanência integral (100% da jornada) em ambientes insalubres para o reconhecimento do direito. A discussão envolve a aplicação das Normas Regulamentadoras (NR-14 e NR-15) e a adequação dos procedimentos de avaliação às especificidades da atividade docente dentro das universidades estaduais.
A expectativa do Fórum é viabilizar que os processos de solicitação do adicional de insalubridade, que estão sobrestados (temporariamente suspensos) na Junta Médica do Estado, voltem a tramitar. “Existem casos de processos, há dez anos ou mais, parados na SAEB”, argumenta Iracema Lima, coordenadora do FAD.
Durante a reunião, Tambone assumiu o compromisso de incluir os processos de insalubridade em um mutirão de análise administrativa dos processos existentes. A iniciativa deverá contemplar a revisão individual dos requerimentos e dos laudos existentes, identificando eventuais pendências documentais e os procedimentos necessários para dar continuidade a cada processo.
A proposta é que os docentes recebam informações sobre a situação de suas solicitações e possam providenciar a documentação exigida pela SAEB, permitindo o andamento dos pedidos que aguardam solução.
Além da análise do passivo de processos, o desafio será, também, discutir critérios técnicos e administrativos que considerem as particularidades das atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente nos casos de exposição habitual a agentes nocivos. O acompanhamento dos encaminhamentos e dos prazos assumidos pela SAEB será fundamental para que o grupo de trabalho produza resultados concretos para os professores.
Tambone indicou que há, por parte do governo, a predisposição ao diálogo diante de uma situação que é complexa e é necessário fazer uma atualização da legislação que existe.
Iracema destaca como ponto positivo dessa primeira reunião o compromisso do Governo de autorizar as universidades a contratação de empresa para a emissão de novos Laudos dos Riscos Ambientais nos campi, que não são realizados desde 2013 em algumas universidades. “Há muito ainda para avançar sobre o tema da insalubridade, dentre outros, e continuaremos trabalhando”, conclui a coordenadora do FAD.